Dilma assina decreto Para libertar Bandidos

Dilma (PT) publicou nesta quinta-feira (24) no "Diário Oficial da União" decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto de natal .

Isso porque o decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.