Câmara aprova projeto que endurece pena para motorista embriagado Projeto, que vai à sanção, prevê reclusões de 5 a 8 anos para quem matar no trânsito sob efeito de álcool ou droga. Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado. A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado.